O governo detalhou, ontem, o pacote de propostas com o qual pretende reduzir os gastos públicos em até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As medidas incluem mudanças no salário mínimo, na aposentadoria de militares, no abono salarial e nas regras para benefícios sociais, além de alteração no Imposto de Renda. O pacote ainda depende do aval do Congresso para entrar em vigor. Os textos serão enviados ao Parlamento, em parte, como proposta de emenda à Constituição (PEC) e, em outra, como projeto de lei complementar. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautá-los com agilidade.
“O nosso compromisso, no Senado, é que tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a proposta de emenda à Constituição e o projeto de lei complementar, o Senado submeta diretamente ao plenário para que possa ser ratificado, em revisão, aquilo que a Câmara fizer em relação a esse pacote”, frisou.
Conforme as propostas, o salário mínimo continuará a ter aumento real, ou seja, acima da inflação, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, o reajuste será limitado a 2,5% ao ano, mesmo que o PIB cresça acima desse percentual.
Essa mudança afetará aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deixarão de receber R$ 6 mensais em 2025.
“Isso significa que o salário mínimo pode, inclusive, subir em anos de recessão, mas, ao mesmo tempo, se tiver um aumento muito grande do PIB, o crescimento será limitado”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
As regras para acesso ao BPC serão endurecidas, focando em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. O cálculo de renda passará a incluir ganhos de cônjuge, irmãos, filhos e enteados, mesmo que não vivam na mesma residência. Será obrigatória a atualização de cadastros desatualizados há mais de dois anos.
“Dos 3 milhões de beneficiários do BPC, 1 milhão não tem a CID (Classificação Internacional de Doenças) no sistema, ou seja, falta o código que diz a deficiência que a pessoa tem. Desse total, 75% foram decididos por liminar judicial. Faremos um esforço para periciar e garantir que apenas quem tem direito continue recebendo”, declarou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Já o abono salarial do PIS/Pasep será gradualmente reduzido. Atualmente, são beneficiados trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários mínimos. Com o ajuste, os beneficiados serão os que recebem até 1,5 salário mínimo.
O governo propõe regulamentar a lei que coíbe supersalários de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso impedirá pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44.008,52 mensais.
Em relação aos militares, o pacote define o fim da morte ficta — quando um militar é condenado por um crime ou expulso do serviço e recebe pensão como se tivesse morrido. Atualmente, a família também tem direito de receber 100% da pensão.
A aposentadoria militar também será afetada, mas Haddad não detalhou qual será a idade mínima para a reserva remunerada. Na semana passada, o Correio adiantou que as negociações com as Forças Armadas indicavam que militares poderiam adquirir o direito somente a partir dos 55 anos de idade. Sobre a transferência de pensão, a medida deve restringir o benefício apenas para familiares de 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos).
Também será instituída uma alíquota de 10% para contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais). Além disso, as deduções em despesas de saúde no Imposto de Renda serão limitadas a pessoas com renda de até R$ 20 mil por mês.
Estão previstas mudanças, ainda, no Bolsa Família. Para reforçar o controle do programa, o governo implementará medidas como o uso de biometria para inscrição e atualização cadastral, além de cruzamento de informações com bancos de dados de concessionárias de serviços públicos. A inscrição de famílias unipessoais estará sujeita a regulamentação mais rigorosa.
“Saímos de um deficit com calotes do governo anterior de mais de 20% de PIB, foram mais de R$ 100 bilhões. Era um grande desafio trazer o deficit para perto do equilíbrio. No ano que vem, estou muito seguro de que, com as medidas que estão sendo tomadas, vamos ter êxito em cumprir as metas”, sustentou Haddad.
(Colaborou Júlia Portela)
Correio Braziliense
