A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que trata do dinheiro necessário para o próximo governo quer uma licença orçamentária para gastar R$ 200 bilhões em 2023. Segundo o jornal O Globo, o valor seria essencial para algumas das promessas feitas pelo petista ao longo da campanha eleitoral, como manter o valor de R$ 600 do Auxílio. No Twitter, a oposição batizou a PEC da transição como “PECanha”.
Segundo o deputado Ênio Verri (PT-PR), para bancar a manutenção do valor do Auxílio no próximo ano, com o adicional por criança, serão necessários R$ 175 bilhões, mas há apenas R$ 105 bilhões previstos no Orçamento enviado pelo atual governo. Pelas contas do congressista, precisariam ainda de R$ 15 bilhões para chegar ao mínimo legal na área da saúde.
Chamada de PEC da Transição, a matéria deve dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas.
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