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Brasília, 15 de julho de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na noite de segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No documento de 517 páginas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de Bolsonaro e outros sete réus por cinco crimes graves: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As penas somadas podem ultrapassar 43 anos de prisão.Acusações Contra BolsonaroSegundo a PGR, Jair Bolsonaro foi o principal articulador de um plano sistemático para desestabilizar as instituições democráticas e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022.
O procurador-geral afirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa composta por ex-ministros, militares e aliados próximos, que atuou desde 2021 para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições como o STF e o TSE, e articular medidas de exceção, como a decretação de Estado de Sítio e a anulação das eleições.“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, destacou Gonet no parecer.
A PGR aponta que o ex-presidente instrumentalizou a máquina pública, utilizando recursos do Estado para promover narrativas de desinformação e radicalizar seus apoiadores, culminando nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.Entre as provas apresentadas, estão documentos como a “minuta do golpe”, apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que previa medidas para anular as eleições e manter Bolsonaro no poder.
A PGR também cita o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía intenções de “neutralizar” autoridades como Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo Gonet, o plano só não foi executado devido à resistência do Alto Comando do Exército e da Aeronáutica.Outros Réus e o Papel de Mauro CidAlém de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação de sete aliados, considerados parte do “núcleo crucial” da trama golpista:
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusado de participar de reuniões para planejar a ruptura institucional.
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, apontado como coordenador do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, que tentou pressionar o TSE com alegações infundadas de fraudes nas urnas.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, em cuja residência foi encontrada a minuta golpista.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, acusado de colocar a instituição a serviço do plano.
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal, que teria liderado uma “Abin paralela” para monitorar opositores.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tratado como réu colaborador.
Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, teve sua colaboração reconhecida pela PGR, mas com ressalvas. O procurador-geral apontou “omissões relevantes” e “resistência” de Cid em cumprir integralmente o acordo, sugerindo uma redução de apenas um terço da pena, sem perdão judicial.
Cid é acusado de participar do planejamento do golpe, ataques às instituições e disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral.Próximos PassosCom a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, abrirá um prazo de 15 dias para que Mauro Cid apresente seu memorial, seguido de mais 15 dias para as defesas dos demais réus.
A expectativa é que o julgamento pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, comece em setembro de 2025. Caso condenado, Bolsonaro poderá enfrentar prisão, medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica ou até a suspensão de direitos políticos.
A PGR também solicitou que os réus paguem indenização pelos danos causados aos prédios dos Três Poderes, estimados em mais de R$ 20 milhões.
O documento reforça que as provas, incluindo manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e depoimentos, são robustas e documentam “quase todas as fases” da trama golpista.Contexto e ReaçõesA denúncia da PGR é baseada em investigações da Polícia Federal, que identificaram um plano articulado para impedir a posse de Lula após sua vitória eleitoral.
As ações incluíram a disseminação de narrativas de fraude eleitoral, pressão sobre comandantes militares e a mobilização de apoiadores em acampamentos em frente a quartéis, que culminaram nos atos de 8 de janeiro.Em postagens no X, Bolsonaro negou as acusações, afirmando ser alvo de uma “operação sistemática” para sua “eliminação física” e a destruição das liberdades individuais.
Ele questionou: “Qual democracia permite apenas um lado falar, pensar e existir?” Seus advogados devem apresentar argumentos para contestar as acusações nas próximas semanas.
O julgamento, que se aproxima, será um marco na história política brasileira, com implicações para o futuro de Bolsonaro e do debate sobre a democracia no país. A decisão do STF será acompanhada de perto por apoiadores e críticos do ex-presidente, em um momento de polarização e tensão política.
Fontes: G1, UOL, O Globo, CNN Brasil, Valor Econômico, BBC News Brasil
