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O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo Lula em 2024 aponta falhas significativas em programas-chave, com destaque para a baixa eficiência na execução de políticas públicas que representam 72,5% do Orçamento da União. Dos dez programas analisados, apenas o Bolsa Família atingiu 100% das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Áreas críticas como previdência, saúde, educação (especialmente básica e superior) e infraestrutura (rodovias e ferrovias) não cumpriram os objetivos planejados, com desempenho particularmente fraco em educação básica (abaixo de 20%) e infraestrutura de transportes (apenas 11% das metas de entrega de rodovias foram plenamente atingidas, mesmo com R$ 12,8 bilhões liberados).
Principais Falhas Identificadas:
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Previdência Social: O relatório destaca um déficit previdenciário de R$ 419 bilhões em 2024, representando 42,6% das despesas primárias da União. Indicadores vagos, como “fomentar” a previdência complementar, dificultam a avaliação de desempenho. A informalidade no mercado de trabalho e o envelhecimento populacional agravam a sustentabilidade do sistema.
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Educação: Programas como o Fies e o Prouni apresentam problemas estruturais. O Fies, com inadimplência superior a 51% e saldo devedor de R$ 110 bilhões entre 2010 e 2022, carece de dados sobre empregabilidade dos beneficiários e alinhamento com o mercado de trabalho. Há sobreposição com o Prouni, onde 80% dos cursos coincidem, indicando ineficiência na alocação de recursos.
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Saúde: A execução de metas na atenção primária foi prejudicada por falhas na articulação federativa e na atualização de registros municipais, impactando programas como o Bolsa Família, que depende dessas informações para condicionalidades.
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Infraestrutura: Atrasos crônicos em obras de rodovias e ferrovias foram atribuídos a licitações adiadas, falta de projetos de manutenção e paralisação de iniciativas como o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e).
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Gestão Orçamentária: O TCU identificou práticas que comprometem a transparência, como o uso de fundos privados (ex.: Pé-de-Meia) e recursos fora do Orçamento Geral da União, dificultando a fiscalização. Renúncias fiscais sem contrapartidas adequadas, totalizando 6% do PIB, e “distorções contábeis” de R$ 109 bilhões em 2023 foram criticadas, reproduzindo manobras fiscais que levaram ao rombo de 2014-2016.
Outros Pontos Críticos:
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Restos a Pagar: O volume de despesas empenhadas, mas não pagas, atingiu o maior nível em uma década, aumentando riscos de não execução orçamentária em 2025.
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Emendas Parlamentares: A execução foi parcial (90,8% para emendas individuais e 84,8% para emendas de bancada), com falta de transparência sobre beneficiários, especialmente nas emendas do “orçamento secreto” herdadas de Bolsonaro (R$ 7 bilhões pagos sem cumprir decisão do STF).
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Bolsa Família: Apesar do sucesso em atingir metas, entraves operacionais persistem devido à fragilidade herdada no Cadastro Único, com 1,2 milhão de famílias desligadas por irregularidades.
Contexto e Respostas do Governo:
O TCU atribui as falhas a restrições orçamentárias, falta de pessoal especializado e problemas de coordenação federativa. Ministérios, como o da Educação e Saúde, alegam que um ano é insuficiente para ajustes e que estão revisando indicadores e processos. O Ministério dos Transportes justificou atrasos por problemas herdados, enquanto o Planalto não se manifestou diretamente sobre as críticas fiscais.
Implicações:
As falhas apontadas pelo TCU reforçam preocupações com a sustentabilidade fiscal, especialmente com a dívida bruta em R$ 9,3 trilhões (76,1% do PIB). A falta de transparência e o uso de manobras fiscais, como gastos fora do orçamento, podem pressionar a inflação, elevar juros (Selic a 15% em maio de 2025) e minar a confiança de investidores, impactando o crescimento econômico (PIB real cresceu 3,4% em 2024, mas projeções para 2025 são de apenas 2,2%).
O relatório foi encaminhado ao Congresso Nacional para julgamento final, com recomendações para maior transparência e aprimoramento de projeções, como no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Grok/X
