Foto: Ricardo Stuckert
Brasília, 31 de maio de 2025 – As empresas estatais federais registraram um déficit primário recorde de R$ 2,73 bilhões no primeiro quadrimestre de 2025, conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC) no relatório “Estatísticas Fiscais” desta sexta-feira (30). O rombo, o maior para o período desde o início da série histórica em 2002, representa um aumento de 62,8% em relação ao mesmo período de 2024, quando o déficit foi de R$ 1,68 bilhão.
O resultado negativo, acumulado entre janeiro e abril de 2025, reflete desafios na gestão das estatais durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o BC, o cálculo exclui grandes empresas como Petrobras, Eletrobras e bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES), devido às suas características de governança semelhantes às de empresas privadas. Em abril, o saldo negativo das estatais federais foi de R$ 977 milhões, contribuindo para o agravamento do cenário.
Causas e Justificativas
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) atribui parte do déficit à materialização de investimentos de longo prazo, iniciados em gestões anteriores. Segundo a pasta, aportes significativos, como os R$ 10,1 bilhões recebidos em 2019 para projetos como a construção de fragatas da classe Tamandaré pela Emgepron, geraram superávits na época, mas resultam em déficits contábeis quando os recursos são utilizados. “O déficit não deve ser confundido com prejuízo, pois reflete investimentos estratégicos que estimulam o crescimento econômico e geram receitas futuras”, afirmou a ministra Esther Dweck em nota.
Entre as estatais com maiores déficits, destacam-se os Correios, com um rombo de R$ 3,2 bilhões em 2024, e a Emgepron, com R$ 2,49 bilhões no mesmo período. Os Correios, que enfrentam queda de receitas devido à redução de encomendas após a implementação do programa Remessa Conforme e da “taxa das blusinhas” (tributação de 20% sobre compras internacionais até US$ 50), estão sob um plano de reestruturação. O presidente dos Correios, Fabiano Silva, afirmou que a estatal trabalha para voltar à lucratividade em 2025, com foco em inovação e novos mercados, como banco digital e logística para saúde.
Críticas e Contexto Político
O déficit recorde intensificou críticas da oposição, que aponta má gestão e aparelhamento político como causas do desequilíbrio. O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) ironizou: “Se esse governo administrar o Saara, em pouco tempo acabam com a areia.” A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) criticou o uso de estatais para nomeações políticas, sugerindo que o “aparelhamento só dá prejuízo”.
Por outro lado, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, defendeu que os déficits refletem investimentos essenciais para o desenvolvimento do país, e não perdas financeiras. “É má-fé chamar de prejuízo o que são investimentos para o bem-estar social”, afirmou. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a contabilidade das estatais não deve ser equiparada à de empresas privadas, já que muitas priorizam funções sociais em vez de lucro imediato.
Especialistas, no entanto, alertam para os impactos fiscais. O economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, destacou que o déficit das estatais, embora menor que os R$ 700 bilhões pagos em juros da dívida pública, sobrecarrega o Tesouro Nacional, que precisa cobrir os rombos, reduzindo recursos para áreas como saúde e educação. “Quem paga a conta somos todos nós”, afirmou.
Perspectivas para o Futuro
O governo Lula planeja medidas para reduzir a dependência das estatais do Tesouro, como a proposta de autonomia financeira por meio de contratos de gestão, enviada ao Congresso em outubro de 2024. A iniciativa visa permitir que estatais retenham receitas para financiar investimentos, diminuindo a pressão sobre o Orçamento.
Projeções para 2026, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), indicam um déficit ainda maior, de R$ 6,8 bilhões, sugerindo que os desafios persistem. Analistas recomendam maior rigor na gestão e revisão de estatais com déficits recorrentes, como a Codevasf, alvo de auditorias do TCU por má alocação de recursos.
O cenário reflete a tensão entre o papel social das estatais e a necessidade de equilíbrio fiscal, em um momento de fragilidade nas contas públicas e de pressões internacionais, como as críticas dos EUA a decisões judiciais brasileiras. A gestão Lula enfrenta o desafio de reverter o rombo sem comprometer investimentos estratégicos, enquanto a oposição usa os números para reforçar narrativas de desgaste político.
Com informações do Banco Central, Poder360, Gazeta do Povo, G1 e Agência Gov.
