A decisão de Mendonça atinge diretamente as contas do presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, falecido em 2023, e outros diretores da entidade, como Luiz Antonio Adriano da Silva, Anísio Ferreira de Sousa e Carlos Cavalcante de Lacerda. O bloqueio, que totaliza R$ 389.490.908,91, corresponde ao montante recebido pelo sindicato e seus dirigentes desde a celebração de acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS até janeiro de 2025. Frei Chico, embora vice-presidente, não é alvo da investigação.
Esquema de fraudes no INSSA Operação Sem Desconto, conduzida pela PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), apura fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo a investigação, o Sindnapi e outras entidades utilizavam ACTs para cadastrar aposentados e pensionistas sem autorização, com assinaturas falsas, cobrando mensalidades diretamente dos benefícios. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que o Sindnapi movimentou R$ 1,2 bilhão em seis anos, com transações atípicas, incluindo pagamentos em espécie e transferências a familiares de dirigentes, como R$ 8,2 milhões a parentes do ex-presidente e do atual presidente do sindicato.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou indícios de lavagem de dinheiro, com movimentações financeiras suspeitas do Sindnapi para pessoas físicas e jurídicas ligadas ao seu corpo diretivo. A PF também realizou buscas na sede do sindicato e em endereços de seus representantes em oito estados, incluindo São Paulo, Sergipe, Amazonas e Distrito Federal, na última quinta-feira (9). Durante a operação, a mesa de Frei Chico no sindicato não foi vistoriada.
Resposta do SindnapiEm nota, o Sindnapi repudiou as acusações de desvios e descontos indevidos, afirmando que colabora com as investigações e confia na comprovação de sua “lisura e legalidade”. A defesa da entidade informou que ainda não teve acesso ao inquérito policial, mas reiterou que atua de forma transparente na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. O espaço segue aberto para manifestações de Frei Chico e do sindicato.
Contexto e impactoA decisão do STF reforça a atuação da Corte no combate a irregularidades em entidades que gerem recursos ligados a benefícios sociais. O bloqueio visa preservar provas e garantir o eventual ressarcimento de valores desviados. A operação também ganhou destaque político, com críticas de parlamentares da oposição, como o senador Marcos Rogério, que apontaram tentativas do governo de proteger entidades investigadas.O caso expõe a fragilidade na fiscalização de acordos entre o INSS e associações, levantando debates sobre a necessidade de maior controle para proteger beneficiários.
