O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. (Foto: STF)
Brasília, 04 de julho de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta sexta-feira, os decretos do governo federal que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o decreto legislativo do Congresso Nacional que derrubava essas medidas.
A decisão visa evitar um conflito institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo, e Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação no dia 15 de julho, às 15h, na sala de audiências do STF, em Brasília.A audiência contará com a presença de representantes da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Procurador-Geral da República e de partidos como PSOL e PL, que acionaram o Supremo em razão do impasse.
Moraes deu um prazo de cinco dias para que tanto o Executivo quanto o Legislativo apresentem justificativas sobre suas respectivas decisões.
A suspensão dos atos foi motivada pelo risco de um “indesejável embate” entre os Poderes, que, segundo Moraes, contraria o princípio constitucional da harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme previsto no artigo 2º da Constituição.
A medida busca garantir estabilidade jurídica e evitar a escalada de tensões institucionais.
A decisão de Moraes será submetida ao plenário do STF para revisão pelos demais ministros. Até lá, os efeitos dos decretos do governo e do Congresso permanecem suspensos, aguardando o resultado da conciliação ou deliberação final do tribunal.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
