O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo firme ao exigir esclarecimentos do governo federal sobre um contrato de R$ 478,3 milhões firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Belém, no Pará, em 2025. A decisão veio em 18 de março de 2025, quando a área técnica do órgão identificou possíveis irregularidades no acordo, assinado em dezembro de 2024 sem processo licitatório.
Contexto do acordo com a OEI
A escolha da OEI para organizar a COP30 reflete uma estratégia do governo federal de recorrer a organismos internacionais para grandes eventos, prática que dispensa licitações com base em acordos de cooperação técnica. A organização, sediada na Espanha, atua há décadas em projetos de educação, ciência e cultura na Ibero-América, e o Brasil é um de seus membros fundadores desde 1949. No entanto, o TCU destacou que o país participa de outros organismos internacionais que poderiam ter sido considerados, questionando por que a OEI foi selecionada de forma discricionária. O contrato foi assinado pela Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil, e inclui um plano de trabalho amplo, mas sem detalhes públicos sobre a composição do valor de quase meio bilhão de reais.
Desdobramentos e impactos na gestão pública
A intervenção do TCU traz à tona uma discussão mais ampla sobre a transparência e a eficiência na administração de recursos públicos no Brasil, especialmente em eventos de grande porte como a COP30. O tribunal apontou que a falta de estudos comparativos com preços de mercado e a ausência de justificativas claras para o montante contratado violam princípios constitucionais como economicidade e eficiência. Além disso, os pagamentos de R$ 5 milhões em agosto e R$ 15,7 milhões em dezembro de 2024, antes e logo após a assinatura do contrato, sugerem a possibilidade de execução antecipada ou de outro acordo não declarado, o que compromete a legalidade do processo. A oposição, liderada por figuras como o deputado Zucco (PL-RS) e o senador Rogério Marinho (PL-RN), já acionou o TCU e o Ministério Público, intensificando a pressão sobre o governo. Especialistas em gestão pública alertam que, caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso pode gerar atrasos na organização da COP30 e desgaste político para o governo Lula. Por outro lado, a OEI defende sua capacidade de gestão, destacando seu histórico em eventos internacionais, enquanto a Secretaria Extraordinária para a COP30 afirma que a contratação seguiu o Decreto 11.941/2024. A resposta do governo será crucial para determinar o rumo dessa polêmica.
Perspectivas para o futuro da COP30
A investigação do TCU coloca o governo federal em uma posição delicada às vésperas de um evento que pretende posicionar o Brasil como líder global na agenda climática. A COP30 é vista como uma oportunidade para o país demonstrar compromisso com a sustentabilidade, mas o imbróglio em torno do contrato com a OEI pode ofuscar esse objetivo se não houver uma solução rápida e transparente. O governo terá de apresentar esclarecimentos detalhados sobre os critérios de escolha da OEI, a composição do valor contratado e os pagamentos antecipados, sob o risco de o TCU recomendar a suspensão do acordo. Enquanto isso, a sociedade civil e os parlamentares acompanham de perto, exigindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável. Para o futuro, o desfecho desse caso pode influenciar a forma como o Brasil conduz parcerias internacionais em eventos globais, reforçando a necessidade de processos mais rigorosos e competitivos. A expectativa é que a resposta do governo, aguardada nos próximos dias, traga luz sobre as intenções administrativas e permita que a preparação da COP30 siga sem maiores turbulências. Até lá, o caso segue como um teste de gestão para a atual administração, com impactos que vão além do evento em si.
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