A guerrinha por poder e que em nada ajuda o país, entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, parece não ter fim. Agora o ministro Dias Toffoli, suspendeu resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduzia os valores pagos pelos proprietários de veículos para a obtenção do seguro DPVAT, que é obrigatório.
Para Toffoli, a norma assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e expedida pelo governo foi uma maneira de “esvaziar” a decisão do STF extinguindo o pagamento do DPVAT a partir de 2020.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada em uma ação proposta pela Líder, empresa à frente do consórcio que gere os recursos arrecadados com o seguro. Um dos sócios da companhia é o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), presidente da sigla, ex-aliado e atual adversário de Bolsonaro.
A nova resolução previa reduções de 68% no valor pago pelos proprietários de carros (saindo de R$ 16,21 para R$ 5,21) e de 86% para motos (passando de R$ 84,58 para R$ 12,25). Os novos valores haviam sido apresentados na última sexta-feira.
Na ocasião, a titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, afirmou que a redução no preço era possível porque a seguradora havia acumulado R$ 5,8 bilhões em um fundo. Ela acrescentou que havia uma “arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações”. Os valores são usados em caso de acidentes. Parte dos recursos (45%) é direcionada para o Sistema Único de Saúde (SUS).
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