Reprodução do X
Brasília, 22 de maio de 2025 – A Transparência Internacional Brasil emitiu uma nota contundente criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, derrubou a norma do Código de Processo Civil (CPC) que impedia juízes de atuar em processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia de seus cônjuges ou parentes próximos. A organização, referência global no combate à corrupção, afirmou que a medida “inaugurou a era do lobby judicial em larga escala” e causou “dano profundo e duradouro à integridade da advocacia e da Justiça no Brasil”.
Contexto da Decisão do STF
Em 2023, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que juízes não precisam se declarar impedidos em casos envolvendo clientes de escritórios de advocacia de seus cônjuges ou parentes, desde que esses familiares não atuem diretamente no processo. A decisão, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, beneficiou diretamente ministros como Zanin (esposa: Valeska Teixeira Zanin Martins), Dias Toffoli (esposa: Roberta Maria Rangel), Alexandre de Moraes (esposa: Viviane Barci de Moraes) e Gilmar Mendes (esposa: Guiomar Feitosa Mendes), cujos cônjuges são ligados a escritórios de advocacia com atuação relevante no STF. Dados da revista Crusoé indicam que esses escritórios, como o de Sergio Bermudes (onde Guiomar Mendes é sócia), representam 501 ações no STF, enquanto os de Valeska Zanin, Roberta Rangel e Viviane Moraes somam, respectivamente, 49, 34 e 25 ações.
A Transparência Internacional argumenta que a decisão fragiliza a imparcialidade do Judiciário, criando um ambiente propício ao “lobby judicial”. A organização destaca que a permissão para que juízes julguem casos ligados a escritórios de seus parentes “abre espaço para conflitos de interesse e compromete a confiança pública na Justiça”.
Conexão com as Ameaças de Trump
A crítica da Transparência Internacional ganha relevância em meio às notícias de que o governo de Donald Trump, recém-empossado, estaria mapeando esses mesmos escritórios de advocacia para impor sanções financeiras, com foco em Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Segundo postagens no X, a administração americana vê esses escritórios como fontes de renda significativas para as famílias dos ministros, o que os tornaria alvos estratégicos para pressionar o Judiciário brasileiro. A medida seria uma resposta a decisões de Moraes em inquéritos sobre desinformação e os atos de 8 de janeiro, que geraram atritos com setores conservadores no Brasil e nos EUA.
O presidente Lula, em resposta, orientou o Itamaraty a reagir com firmeza às ameaças de sanções, considerando-as um ataque à soberania nacional. O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, planeja uma resposta diplomática, evitando escaladas públicas, mas reforçando a defesa da independência do STF.
Impactos e Críticas
A decisão do STF de 2023 já era alvo de críticas por organizações como a Transparência Internacional e a imprensa, que apontam um aumento na percepção de opacidade no Judiciário. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2024, publicado pela Transparência Internacional, rebaixou o Brasil para a 104ª posição entre 180 países, citando decisões judiciais como a de 2023 como fatores que alimentam a “impunidade generalizada” e abalam a confiança no STF.
A organização também destacou que a falta de regulamentação do lobbying no Brasil agrava o problema. Em Portugal, por exemplo, a Transparência Internacional tem defendido leis que exijam registro obrigatório de lobistas e transparência nas interações com decisores públicos, algo que o Brasil ainda não implementou. A ausência de tais regras, combinada com a decisão do STF, reforça a percepção de que interesses privados podem influenciar o Judiciário sem controle adequado.
Reações e Contexto Político
A nota da Transparência Internacional gerou repercussão nas redes sociais, com postagens no X destacando a gravidade da decisão do STF. Usuários como
@NewsLiberdade
e
@revistaoeste
compartilharam trechos da crítica, enfatizando que o STF “abriu caminho para o lobby” e comprometeu a integridade da Justiça. No entanto, o STF não se pronunciou oficialmente sobre a nota, e os ministros envolvidos têm evitado comentários públicos.
O debate ocorre em um momento de tensões entre o STF e o governo Trump, especialmente após declarações do secretário de Estado Marco Rubio sobre possíveis sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. Além disso, a aprovação do PL 2.159/2021, que afrouxa o licenciamento ambiental às vésperas da COP30, aumenta a pressão sobre o Brasil, com críticas de que o país envia sinais contraditórios ao mundo em temas de governança e transparência.
Falta de Evidências Conclusivas
Embora a crítica da Transparência Internacional seja embasada, as alegações sobre sanções de Trump contra escritórios de advocacia ligados a parentes de ministros carecem de confirmação oficial. A matéria do Metrópoles citada em postagens no X não foi localizada em detalhes, e grandes veículos, como Folha de S.Paulo e O Globo, não corroboraram a extensão dessas sanções. A investigação do STF sobre a própria Transparência Internacional, ordenada por Dias Toffoli em 2024 por suposta apropriação indevida de recursos da Lava Jato, foi arquivada pela PGR, mas reforça a tensão entre a organização e setores do Judiciário.
Conclusão
A decisão do STF de derrubar o veto a parentes de ministros em 2023 é vista pela Transparência Internacional como um marco negativo que facilita o lobby judicial e compromete a imparcialidade do Judiciário. Em um contexto de ameaças de sanções por parte do governo Trump e pressões internas, como o afrouxamento de regras ambientais antes da COP30, o Brasil enfrenta desafios para manter sua credibilidade em transparência e governança. A reação do governo Lula, via Itamaraty, busca proteger a soberania nacional, mas a ausência de regulamentação do lobbying e a percepção de conflitos de interesse no STF continuam a gerar desconfiança.
Para atualizações, acompanhe fontes confiáveis como o site da Transparência Internacional (transparenciainternacional.org.br), o STF (www.stf.jus.br) (www.stf.jus.br) e portais como CNN Brasil e Metrópoles.
Nota: As informações sobre sanções de Trump contra escritórios de advocacia baseiam-se em postagens no X e carecem de validação oficial. A crítica da Transparência Internacional reflete sua posição oficial, mas o impacto da decisão do STF requer análise contínua.
