O presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou uma ordem executiva declarando uma emergência nacional para enfrentar o que classificou como “políticas, práticas e ações do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos”. A medida, publicada pela Casa Branca, impõe uma tarifa adicional de 40% sobre importações brasileiras, elevando o total a 50%, e cita supostas violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão no Brasil.
Detalhes da Ordem Executiva
A ordem, baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA), aponta ações do governo brasileiro, incluindo a perseguição política, intimidação, censura e processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, como “graves abusos de direitos humanos que minam o estado de direito no Brasil”. A Casa Branca também critica o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o ministro Alexandre de Moraes, por supostamente coagir empresas americanas a censurar conteúdos protegidos pela Primeira Emenda dos EUA, sob ameaça de multas, processos criminais ou exclusão do mercado brasileiro.
Entre as medidas adotadas:
- Tarifas: Aumento de 40% nas tarifas sobre produtos brasileiros, totalizando 50%, a partir de 1º de agosto de 2025.
- Sanções: O Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), impôs sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky, que pune indivíduos responsáveis por abusos de direitos humanos.
- Restrições de Vistos: Em 18 de julho, o secretário de Estado Marco Rubio revogou vistos de Moraes, seus aliados no STF e familiares, por sua suposta participação em violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Contexto e Justificativas
A ordem executiva alega que o Brasil viola os direitos de expressão de cidadãos americanos ao exigir que plataformas de redes sociais, como a X, removam conteúdos ou entreguem dados sensíveis de usuários. O documento destaca o caso do jornalista Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que enfrenta processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano. A Casa Branca argumenta que essas ações ameaçam empresas americanas, a liberdade de expressão e a economia dos EUA, justificando a emergência nacional.
Além disso, Trump acusa o Brasil de práticas comerciais desleais, embora dados mostrem que os EUA mantêm um superávit comercial com o Brasil, com US$ 7,4 bilhões em 2024, contrariando a narrativa de déficit comercial usada para justificar as tarifas.
Reações e Críticas
O governo brasileiro rejeitou as acusações, classificando-as como interferência inaceitável em seus assuntos internos e defendendo a soberania nacional. Autoridades brasileiras enfatizaram a necessidade de diálogo e respeito mútuo.
Nos EUA, a medida gerou críticas. Organizações como a MelindaPubCit chamaram a ordem de “tentativa descarada de concentração de poder”, enquanto analistas apontaram que a emergência nacional é baseada em justificativas frágeis, já que o Brasil não representa uma ameaça material à segurança americana. Legalistas alertam que Trump está usando poderes emergenciais de forma autoritária, contornando o Congresso e normalizando a governança por crise.
Implicações
As tarifas podem aumentar os preços de produtos brasileiros nos EUA, como café e suco de laranja, afetando consumidores americanos e setores da economia brasileira, especialmente o agronegócio, que apoiou Bolsonaro. A tensão diplomática entre os dois países pode escalar, especialmente se o Brasil retaliar com tarifas ou outras medidas. A ordem executiva também sinaliza o uso contínuo de tarifas por Trump como ferramenta de pressão geopolítica, alinhada com sua política “America First”.
A relação entre Trump e Bolsonaro, aliados durante o governo do ex-presidente brasileiro, parece influenciar a decisão. A ordem é vista por críticos como uma tentativa de proteger Bolsonaro, que enfrenta investigações por tentar subverter as eleições de 2022 e liderar atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023.
Nota: Esta matéria reflete informações disponíveis até 31 de julho de 2025 e usa fontes verificáveis para garantir precisão.
Grok/X
