A medida, que também pode incluir sanções secundárias a bancos que mantiverem contas dos alvos, eleva o risco de uma crise diplomática sem precedentes entre Brasil e Estados Unidos.Detalhes do Plano de SançõesA Lei Magnitsky, aprovada em 2012 e ampliada globalmente em 2016, permite que os EUA imponham sanções como congelamento de bens, bloqueio de contas bancárias em solo americano e proibição de entrada no país a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Segundo a CNN Brasil, aliados de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, relataram que Trump planeja incluir os três ministros na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN) do Departamento do Tesouro, administrada pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC).
As sanções seriam justificadas por alegações de que Moraes, Barroso e Mendes praticaram “censura” e “perseguição política” ao ordenar a remoção de contas em redes sociais, como as de influenciadores bolsonaristas, e ao conduzir investigações que resultaram em medidas como a prisão preventiva de mais de 1.400 pessoas após o 8 de janeiro e a imposição de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro. Postagens no X mencionam que as sanções poderiam se estender às esposas de ministros com escritórios de advocacia, como forma de pressão adicional.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, já havia anunciado em 18 de julho a revogação de vistos de Moraes, seus aliados no STF e familiares, sob a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, citando “censura a vozes online”. A possível aplicação da Lei Magnitsky, no entanto, representa uma escalada significativa, pois é um instrumento reservado para casos graves, como a prisão e morte do advogado russo Sergei Magnitsky em 2009, ou sanções contra oficiais sauditas pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi em 2018.
Contexto Político e DiplomáticoO plano de sanções é parte de uma campanha liderada por Eduardo Bolsonaro e aliados, como Paulo Figueiredo, que têm lobby nos EUA para pressionar o STF, conforme reportado pela openDemocracy. Rubio, em maio de 2025, afirmou ao Congresso americano que havia uma “grande possibilidade” de sancionar Moraes sob a Lei Magnitsky, descrevendo suas ações como “abuso de poder”. A pressão ganhou força após a denúncia contra Moraes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, protocolada em 25 de julho, que o acusa de prisões arbitrárias e censura no inquérito das fake news.
A Casa Branca também anunciou uma lista mais ampla de brasileiros sancionados, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros nomes ligados ao STF e à Polícia Federal, como Thiago Shor e Fabio Schor. Trump justificou as medidas como resposta à suposta perseguição a Bolsonaro, aliado próximo, e à resistência do STF em liberar contas de plataformas como Rumble e X no Brasil, que ele alega violar a liberdade de expressão protegida nos EUA. No entanto, um juiz federal americano esclareceu que as ordens de Moraes se aplicam majoritariamente ao Brasil, enfraquecendo a justificativa de Trump.
A provocação de Celso Amorim, assessor especial de Lula, que comparou Trump à União Soviética em entrevista ao Financial Times em 27 de julho, agravou as tensões. Amorim defendeu a soberania brasileira e o fortalecimento dos BRICS como alternativa às pressões americanas, mas sua retórica foi criticada por setores empresariais brasileiros, que temem represálias comerciais adicionais.Impacto Econômico e SocialAs sanções sob a Lei Magnitsky, se implementadas, teriam impacto mais simbólico do que econômico para os ministros, já que muitos, como Moraes, não possuem bens ou contas significativas nos EUA.
A popularidade de Lula, que subiu para 49,7% após o anúncio das tarifas, pode ser testada caso as sanções contra o STF avancem, especialmente se agravarem a crise econômica. A aposta nos BRICS, defendida por Amorim, é uma tentativa de diversificar parcerias, mas a dependência de mercados como os EUA para produtos de alto valor, como aviões da Embraer, limita as opções.PerspectivasA aplicação da Lei Magnitsky contra três ministros do STF seria um marco inédito, já que a lei nunca foi usada contra juízes de um país aliado como o Brasil. A medida enfrenta resistência no Departamento do Tesouro, que a considera extrema, e pode ser suavizada para apenas restrições de vistos, como sugerido pelo The New York Times. No entanto, a pressão de Trump e de aliados de Bolsonaro, como Eduardo e Figueiredo, mantém a possibilidade viva, especialmente após o lobby bem-sucedido em Washington.
Se implementadas, as sanções podem aprofundar a crise diplomática e econômica, enquanto o Brasil busca equilibrar a defesa de sua soberania com a necessidade de mitigar perdas comerciais. A resposta do governo Lula, incluindo negociações e possíveis retaliações, será crucial para evitar um colapso nas relações com os EUA e conter a crise interna.
Fontes:
- CNN Brasil, 21/07/2025
- The New York Times, 29/05/2025
- openDemocracy, 12/06/2025
- Postagens no X
