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MP que isenta medicamentos importados por pessoas físicas perde a validade nesta sexta-feira. Com o fim da isenção, eles passarão a ser taxados em 60% sobre o imposto de importação.
- A Medida Provisória (MP) 1.236/2024, que isentava os medicamentos importados de impostos, perdeu a validade em 25 de outubro de 2024.
- Com a perda de validade da MP, os medicamentos importados passarão a ser taxados com a alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
- A medida afeta especialmente os tratamentos de doenças raras.
A MP foi publicada em 28 de junho de 2024, após a sanção do programa “Mobilidade Verde e Inovação — Mover” pelo presidente Lula. A MP precisava ser analisada por uma comissão mista antes de ser votada, mas essa comissão não foi instalada.
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