Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019 Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça …
O ministro Luiz Fux acaba de suspender a implementação do juiz das garantias até que o plenário do STF julgue as ações que questionam o instituto na Corte. Na prática, portanto, não há mais prazo para que a figura desse magistrado passe a atuar no sistema de Justiça do país. Como relator das ações, Fux vai ditar o ritmo desse julgamento, …
Há recibo de Andrea, irmã do deputado Aécio Neves, e mensagens com pedidos de políticos Emails e notas fiscais que também foram analisadas pela auditoria da KPMG mostraram que a Seguradora Líder atendia pedidos e fazias doações a políticos de diferentes partidos ou pessoas ligadas a eles. O relatório aponta, por exemplo, uma doação para Andrea Neves, irmã do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), quando …
Presidente inicia visita no dia 24 de janeiro e permanece até dia 27 A viagem do presidente Jair Bolsonaro a Nova Delhi, na Índia, para uma visita de Estado, entre os dias 24 e 27 de janeiro, deve ter como destaque a assinatura de 10 a 12 acordos ligados ao comércio e a investimentos, informou hoje (17) o Ministério das …
Quase todas estão aparelhadas pelas empresas, cujo lobby sempre “emplaca” a maioria dos seus diretores Ao enfrentar a ameaça de taxação criminosa da energia solar, pela Aneel, e encarar o cartel de distribuidoras/atravessadoras, favorecido pela ANP, o presidente Jair Bolsonaro assumiu a tarefa, que sua equipe econômica considera “difícil”, de enfrentar o poder das “agências reguladoras”. Hoje, quase todas estão …
Agora, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da União e restabeleceu nesta quinta-feira (9) a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo CNSP (Conselho Nacional de …
A guerrinha por poder e que em nada ajuda o país, entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, parece não ter fim. Agora o ministro Dias Toffoli, suspendeu resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduzia os valores pagos pelos proprietários de veículos para a obtenção do seguro DPVAT, que é obrigatório. Para Toffoli, …
Decisão está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal. A norma altera o Artigo 18 do Decreto-Lei …
Congresso aprovou Orçamento com R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (19), que havendo brecha legal vai vetar, no Orçamento de 2020, os R$ 2 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para o fundo eleitoral. Criado em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, o fundo eleitoral prevê o uso …
Operação deflagrada por força-tarefa comandada pelo Ministério Público ocorre nesta segunda-feira (16) para cumprir os mandados de prisões e de busca e apreensão A Câmara Municipal de Uberlândia, no Triângulo mineiro, vive uma situação inusitada, a maioria de seus vereadores, 20 dos 27 parlamentares, estão presos ou com prisão decretada pela Justiça. Grande parte ( 17) por meio de operação deflagrada nesta segunda-feira. Três …
