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Hoje, 26 de fevereiro de 2025, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei H.R. 1071, conhecido como “No Censors on Our Shores Act”, que pode barrar a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país. A votação no comitê, dominado por republicanos, terminou com 25 votos a favor e 19 contra, refletindo a maioria do partido de Donald Trump, que controla a Câmara com 218 dos 435 assentos. O texto agora segue para o plenário da Câmara, onde, se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente para virar lei.
O projeto altera a Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, adicionando uma cláusula que torna inadmissíveis e passíveis de deportação funcionários públicos estrangeiros que violem a liberdade de expressão de cidadãos americanos, conforme protegida pela Primeira Emenda. A proposta não cita Moraes diretamente no texto, mas foi inspirada por suas ações, como a suspensão da rede social X no Brasil em 2024, após conflitos com Elon Musk. Parlamentares como María Elvira Salazar e Darrell Issa, autores do projeto, apontaram Moraes como exemplo de “censura” ao justificar a iniciativa, que ganhou força após a posse de Trump em janeiro de 2025.
No plenário, o H.R. 1071 precisará de maioria simples (218 votos) para avançar, o que é viável dado o controle republicano, mas o Senado, cuja composição depende das eleições de 2024, pode ser um obstáculo, especialmente se os democratas mantiverem influência. Durante a sessão do comitê, o deputado democrata Jamie Raskin votou a favor, mas propôs uma emenda para expandir as sanções a autoridades que prendam americanos por criticar ditadores, indicando tensões sobre o foco específico em Moraes. Até o momento, não há lei em vigor, e o processo legislativo ainda está em andamento.
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