Governo disponibiliza informações à iniciativa privada para a concessão dos aeroportos de Epitácio, Prudente e Dracena

Trata-se da última etapa antes da publicação do edital de licitação, a ser conduzida pela Secretaria de Governo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O dataroom dará aos interessados acesso a toda documentação dos aeroportos, como plantas, contratos vigentes, convênios e ações judiciais, entre outros itens. O projeto de concessões, já apresentado em audiência pública virtual em 12 de maio, também estará disponível.

“O governo pretende agitar o mercado para que os interessados comecem, de posse das documentações, a calcular as vantagens competitivas da concessão e se preparem para o edital”, afirma o vice-governador paulista e presidente do Conselho Gestor de Concessões, Rodrigo Garcia (DEM).

De acordo com o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, a concessão dos aeroportos se faz ainda mais necessária com a crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.

“Os investimentos que poderão ser feitos pela iniciativa privada aceleram o desenvolvimento dos municípios e geram emprego e renda à população nas regiões dos aeroportos”, diz.

De acordo com a Artesp, a desestatização permitirá investimentos de R$ 700 milhões nos aeroportos regionais de São Paulo em 30 anos de contrato. Para acesso às informações disponíveis, os interessados deverão encaminhar um e-mail para o endereço dataroom.parcerias@sp.gov.br, com o título/assunto “Pedido de Acesso ao Data Room | Concessão de Aeroportos”, contendo na mensagem nome do solicitante, empresa/entidade e endereço de e-mail. Uma resposta será dada por e-mail para registro e acesso.

Desde que assumiu, a nova gestão do Daesp – órgão da Secretaria de Logística e Transportes –organiza seus aeroportos no interior do Estado para a concessão. Mesmo com a pandemia, as equipes do Daesp e da Artesp, comandadas pela Secretaria de Governo, não pararam e finalizaram o processo para que São Paulo apresente as informações ao mercado a partir desta sexta-feira (27).

Nove dos 22 aeroportos têm serviços de aviação comercial regular e 13 são destinados à modalidade executiva, e movimentam juntos 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Eles serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional, puxados pelas duas principais unidades, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

Estimativas técnicas projetam crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias ao longo dos 30 anos de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros por ano ao final do período. A remuneração dos consórcios vencedores se dará através de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

Composto por 13 unidades, este lote é encabeçado por São José do Rio Preto e tem ainda os aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba e Barretos, além dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel.

Somente em obras, estão previstos investimentos de R$ 177 milhões nesse lote, sendo que R$ 63 milhões terão de ser aplicados nos três primeiros anos de contrato.

Liderado pelo aeroporto de Ribeirão Preto, este lote é composto por nove unidades, sendo que outras 4 também são unidades comerciais: Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os aeroportos de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro. Os investimentos a cargo da concessionária vencedora ao longo do contrato serão de R$ 233 milhões, dos quais R$ 88 milhões serão desembolsados nos três primeiros anos.

Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. Além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.

A previsão é de que o edital de licitação seja publicado até janeiro de 2021 e o leilão, realizado em abril. A expectativa é de assinatura do contrato até julho/agosto.

Esta é segunda rodada de concessões de aeroportos regionais paulistas. A primeira teve os aeroportos de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba licitados em único lote em 2017.