Imposto incide sobre produtos industrializados, tem diferentes alíquotas e é repassado ao consumidor. Decreto foi publicado em edição oficial do “Diário Oficial da União”.
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%. O ato foi publicado nesta sexta-feira (25) em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU).
O IPI incide sobre os produtos industrializados e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final dos produtos.
A redução já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (22). Na ocasião, Guedes afirmou que o objetivo da medida é incentivar a “reindustrialização” do país. O colunista do g1 Valdo Cruz informou que a redução do IPI faz parte de um conjunto de anúncios que o governo deve fazer na economia a fim de tentar ajudar Bolsonaro na campanha pela reeleição.
Como se trata de um tributo regulatório, as alíquotas do IPI podem ser alteradas por decreto presidencial, sem precisar do aval do Congresso. O imposto tem várias alíquotas que, em geral, chegam a até 30%.
No caso de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco, a alíquota do IPI chega a 300%. A redução do imposto não se aplica a esses produtos.
Em 2020, quando anunciou a primeira etapa da proposta de reforma tributária, o governo chegou a dizer que o IPI seria substituído por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto, ainda não enviou a proposta ao Congresso Nacional.
