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São Paulo, 7 de janeiro de 2026 — Proprietários de motocicletas, ciclomotores e motonetas com motor de até 180 cilindradas (cc) não precisarão mais pagar o IPVA no estado de São Paulo. A medida, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 23 de dezembro de 2025, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e beneficia cerca de 4,3 milhões de veículos, o equivalente a 76,3% da frota total de motos registradas no estado (5,7 milhões).
A lei altera a legislação estadual nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em sessão extraordinária no dia 17 de dezembro de 2025, após tramitação em regime de urgência.
Inicialmente, o projeto previa isenção apenas para motos de até 150 cc, mas um aditivo ampliou o limite para 180 cc, incluindo líderes de vendas como a Honda CG 160, Honda Biz, Yamaha Factor e diversos modelos da Shineray e outras marcas.Condições para a isenção
- Aplicável exclusivamente a veículos de propriedade de pessoas físicas (não vale para motos em nome de empresas ou CNPJ).
- O veículo deve estar em situação regular de registro e licenciamento (sem pendências ou débitos anteriores).
- Proprietários com irregularidades precisarão regularizar a documentação para usufruir do benefício.
O governador Tarcísio de Freitas destacou o caráter social da medida:
“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção.”
A isenção reconhece o papel econômico das motos na mobilidade urbana e no trabalho de entregadores (motoboys), prestadores de serviços e famílias de menor poder aquisitivo. O impacto fiscal foi calculado com base em projeções e na atualização da Tabela Fipe para 2026, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas, segundo o governo.
A medida alinha São Paulo a políticas de outros estados que já adotam alíquotas reduzidas ou isenções para motos de baixa cilindrada.
Com o IPVA zerado para essa faixa, milhões de paulistas ganham mais folga no orçamento anual, especialmente no início do ano.
A Secretaria da Fazenda já ajustou os sistemas para que os boletos de 2026 reflitam a nova regra automaticamente para os veículos elegíveis.
A novidade representa um marco de alívio tributário para a categoria de motos mais acessível e utilizada no estado, reforçando o reconhecimento do veículo como essencial para o trabalho e a mobilidade em São Paulo.
