O parecer do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a reforma tributária incluiu mecanismos para estimular a “economia verde” e produtos mais sustentáveis. A proposta terá um “IPVA ecológico” e a taxação adicional a itens que causem prejuízos ambientais.
Ficou de fora a promessa do grupo de trabalho de que o sistema tributário terá como diretriz o “equilíbrio socioambiental”. Isso poderia resultar na ampliação da discussão para todos os impostos, e não apenas para aqueles tratados na proposta.
O parecer preliminar, apresentado há uma semana, tem quatro mecanismos sobre “economia verde”.
O principal mecanismo incluso na reforma tributária é que o Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre bens e serviços que façam mal à saúde “e ao meio ambiente”.
Outro mecanismo incluso é que o IPVA poderá ser progressivo “em função do impacto ambiental” do carro, moto, caminhão e, a partir da reforma, das embarcações e aviões.
Com isso, os Estados poderão cobrar alíquota menor daqueles menos poluentes e ampliar a carga sobre os com maiores emissões.
A reforma tributária também prevê que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) priorizará ações de preservação do meio ambiente na distribuição dos recursos e que, “sempre que possível”, a concessão de incentivos regionais considerará critérios ambientais.
