Segundo a agência, liberação deve melhorar vida de milhões de pacientes que dependem de medicamentos a base de cannabis
A Anvisa aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, a regulamentação para medicamentos à base de cannabis no Brasil. Pelas regras, os produtos só poderão ser comercializados em farmácias, com exceção das de manipulação, e deverão ser vendidos por um farmacêutico.
O novo regulamento para os medicamentos que derivam da planta da maconha já aponta requisitos e padrões de qualidade, mas a norma deve ser revisada em até três anos porque o atual estágio científico do produto ainda é considerado inicial mundialmente. As empresas que atuarem no setor devem manter suas pesquisas para comprovar eficácia e segurança dos produtos.
As empresas também precisarão ter autorizações da Anvisa e certificados de boas práticas de fabricação, entre outros documentos. A prescrição é de responsabilidade do médico, que deve respeitar regras em relação à concentração de THC, abaixo de 0,2%.
No caso de produtos com percentual de THC acima de 0,2%, a prescrição é autorizada somente a pacientes terminais “que tenham esgotado as alternativas terapêuticas”.
A regulamentação aprovada será publicada no diário oficial nos próximos dias e entra em vigor 90 dias após a publicação.
A questão mais polêmica da discussão, o plantio da droga por empresas, segue para a votação. De acordo com a proposta inicial, as empresas terão antecedentes criminais checados e deverão oferecer uma estrutura robusta de segurança. Em locais de armazenamento e cultivo da planta é necessário uso de biometria, portas de segurança com acesso eletrônico, intertravamento de portas. Essas edificações devem ser de alvenaria.
A norma impede a produção de cosméticos, alimentos e cigarros do rol de produtos permitidos. (Com informações da Folhapress)
