Câmara Municipal de Presidente Epitácio, deverá deliberar, apreciar e votar hoje os Projetos de Lei do Executivo a saber:-
Na sessão ordinária desta segunda feira (24) a Câmara Municipal de Presidente Epitácio, deverá deliberar, apreciar e votar os seguintes projetos de Lei do Executivo:
Projeto de Lei nº 022/2019 de 18/06/2019 que dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a executar projeto de restauração Florestal em parceria com a Apoena, em área localizada na orla fluvial do município, tendo como objetivo a implantação de bosque da cidade e dá outras providências”;
Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 de 19/06/2019 que dispõe sobre” A Concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, efetivos, funções de confiança e comissionados, alteração da tabela de vencimentos- anexo VIII de que trata a Lei Complementar nº 44/2006, com última redação dada pela Lei Complementar nº 163/2018 de 22/05/2018 e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº 023/2019 de 19/06/2019 que dispõe sobre ” A concessão de reajuste do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, de que trata da Lei nº 2.2018/2009 de 22/05/2009 e dá outras providências”.
