As 70 unidades residenciais serão construídas no Jardim do Pioneiros
DOE DE 02/07/2020 – AVISO Edital de Credenciamento nº 002/2020 – Processo Geral nº 33.45.002 – Credenciamento de Empresas para Produção de unidades habitacionais em áreas de propriedade da CDHU, no âmbito do Programa Carta de Crédito Associativo, para atendimento de famílias de baixa renda, faixas 1,5, 2 e 3, divididos em 6 lotes, que terá como gestor a Caixa Econômica Federal, podendo ser complementado com recursos da Secretaria de Habitação e Casa Paulista.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, situada na Rua Boa Vista, 170 – Edifício C.I.D.A.D.E. I., Centro, São Paulo – SP, doravante denominada simplesmente CDHU, torna público que se acha aberta em sua sede o presente credenciamento sob nº 002/2020, que será regido pela legislação e pelos regulamentos próprios da contratação de operações de crédito financiadas por intermédio de programas habitacionais lastreadas com recursos do FGTS, nos termos do Manual de Fomento Pessoa Física, editado pela Caixa Econômica Federal, Agente Operador do FGTS, observando, em especial, os procedimentos operacionais para empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Carta de Crédito Associativo, para atendimento de famílias de baixa renda, faixas 1,5, 2 e 3, assim como os Decretos Estaduais do Estado de São Paulo nº 53.823/2008, nº 57.370/2011 e nº 64.388/2019, podendo ser complementado pelo Programa Casa Paulista da Secretaria Estadual de Habitação, por meio da Resolução SH nº 030, de 01/06/17, pelas disposições da Lei Federal nº 13.303/16, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Estadual nº 13.122/08, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 54.229/09, do Decreto Estadual nº 41.337/96, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDHU, do Código de Conduta e Integridade da CDHU e pela legislação municipal local, sem prejuízo dos demais normativos pertinentes. Os interessados deverão comparecer em 07/08/2020 às 10 horas, na Rua Boa Vista, 170, Auditório 2º subsolo, Centro, São Paulo/SP, para entrega dos envelopes e abertura da sessão pública. O Edital está disponível aos interessados para consulta no sítio www.cdhu.sp.gov.br, a partir de 07/07/2020.
