MPF denuncia 32 acusados por crimes e danos de R$ 500 milhões ao Fies
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 32 integrantes de uma organização criminosa responsável pela vender vagas por até R$ 120 mil no curso de Medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis (SP), e pela contratação fraudulenta de financiamento público por meio do Fies, gerando prejuízo estimado em R$ 500 milhões em mensalidades bancadas indevidamente com recursos da União.
Os envolvidos cobravam para garantir a matrícula sem processo seletivo e para enquadrar no programa de financiamento estudantil pessoas que não fariam jus ao benefício.
O MPF ajuizou ainda outras duas denúncias contra parte do grupo pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual, devido às tentativas de obstruir as investigações.
Segundo as denúncias, o esquema era liderado pelo reitor e proprietário da universidade, José Fernando Pinto da Costa, preso no dia 3 de setembro após a deflagração da Operação Vagatomia, e pelo seu filho Sthefano Bruno Pinto da Costa, CEO do estabelecimento de ensino. Além de funcionários do campus de Fernandópolis, integravam a organização criminosa pessoas lotadas na sede da instituição na capital paulista.
O comércio de vagas contava ainda com a atuação de assessores educacionais sem vínculo formal e “aparente” com a Universidade Brasil, que eram responsáveis pela captação de alunos interessados em comprar o ingresso na graduação e/ou obter concessão indevida do Fies.
Financiamento
As fraudes envolvendo o FIES eram concretizadas por meio da inserção de dados falsos no sistema eletrônico do Ministério da Educação, o SisFIES, com estudantes de Medicina informando inscrição em outro curso da área da saúde, com menor exigência para obter financiamento – como enfermagem, farmácia e odontologia. Em seguida, o benefício era transferido para bancar mensalidades do curso de Medicina, com dados validados por membros denunciados da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da Universidade Brasil
O MPF afirma que o esquema era abertamente comercializado no campus de Fernandópolis por membros da organização criminosa, que cobravam até R$ 40 mil para “orientar” os estudantes interessados e instruir os procedimentos de contratação com informações falsas. Segundo a denúncia, a universidade priorizava a concessão do Fies para estudantes com maiores débitos em medicina.
Os 32 envolvidos foram denunciados por integrar organização criminosa. Vinte deles também são acusados de estelionato contra a União e inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública com o fim de obter vantagem indevida.
2600 vagas
A adesão crescente às fraudes levou a Universidade Brasil a extrapolar o limite de vagas de Medicina fixado pelo Ministério da Educação (MEC) no campus de Fernandópolis, causando um colapso na estrutura e na qualidade do curso.
A ação relata que, após o início da investigação do MPF, membros da reitoria e da diretoria da universidade, em conjunto com alguns de seus funcionários da sede em São Paulo e do núcleo jurídico da instituição, se articularam para manipular dados e falsificar as planilhas de alunos matriculados em medicina, apresentando ao MPF uma relação com 1097 estudantes no curso em 2019, quando, em verdade, o número real ultrapassava 2600.
A Universidade Brasil tem permissão do MEC para abrir até 205 vagas anuais no curso de medicina, num total de 1230 alunos em seis anos de graduação.
Um total de 13 integrantes da organização criminosa participaram da manipulação dos dados apresentados ao MPF. E foram denunciados por falsidade ideológica e por omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, entre eles dois advogados da universidade com participação efetiva na falsificação das listas de alunos, inclusive orientando funcionários a como proceder para ocultar o real quantitativo de inscritos.
Cinco integrantes da organização criminosa que faziam parte da reitoria e do núcleo jurídico da Universidade Brasil foram ainda denunciados por uso de documento falso, falsidade ideológica e fraude processual, inclusive fabricando o regimento interno, com data retroativa, para defender a legalidade da quantidade de vagas ofertadas no curso de medicina e induzir a erro o Poder Judiciário.
Seis integrantes do grupo criminoso e uma estudante foram denunciados pelo recebimento indevido de valores custeados pelo Fies, com a Universidade Brasil sendo beneficiada por repasses do programa durante períodos em que a aluna não estava regularmente matriculada no curso.
“Isso acontecia nos casos de financiamento parcial pelo Fies, em que o estudante não estava em dia com o pagamento de sua parcela da mensalidade. Em tais situações, o Fies também deveria ser suspenso, o que não ocorria, exatamente para não prejudicar o faturamento ilícito do grupo”, explica o MPF.
Três das quatro denúncias ajuizadas pelo MPF já foram recebidas pela Justiça. E o reitor e proprietário da universidade, José Fernando Pinto da Costa, já é réu em outra denúncia ajuizada pelo MPF em setembro. Ele responde por ameaçar testemunhas durante a tramitação do procedimento que investigava o excesso de matrículas no curso de medicina ministrado em Fernandópolis. Costa proferiu ameaças contra quatro alunos da graduação em 14 de março deste ano, quando participou de uma audiência pública sobre o assunto. (Com informações da Ascom da Procuradoria da República no Estado de São Paulo)
