Governo Lula: Radares nas Rodovias Federais do Brasil Podem Ser Desativados por Falta de Verba do Governo Federal

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alertou que o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), responsável pela operação de mais de 2 mil faixas de monitoramento em 27 estados, não dispõe de verba suficiente para manter os contratos com as empresas que gerenciam os equipamentos. A crise orçamentária, agravada por um corte de R$ 31,3 bilhões no orçamento federal em maio de 2025, ameaça a segurança viária e a arrecadação de multas, que ultrapassa R$ 1,1 bilhão por ano.

Crise Orçamentária e ImpactosNo início de 2025, o DNIT solicitou R$ 364,1 milhões para manter o PNCV, mas o governo federal liberou apenas R$ 43,36 milhões, um corte de 88% no valor necessário. Esse montante foi suficiente para operar os radares apenas até 30 de junho. Em 19 de junho, uma liberação emergencial de R$ 10 milhões garantiu a continuidade do sistema em julho, mas não há previsão de recursos para agosto. O DNIT estima que seriam necessários pelo menos R$ 164,5 milhões para manter os contratos até o fim de 2025, mas os recursos disponíveis, incluindo restos a pagar, somam apenas R$ 79,6 milhões.

O DNIT alertou o Ministério dos Transportes que a paralisação do PNCV pode comprometer a segurança nas rodovias federais, aumentando o risco de acidentes e mortes. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os acidentes de trânsito matam cerca de 45 mil pessoas por ano no Brasil, com custos de R$ 22,6 bilhões para o sistema de saúde. Em 2024, colisões com óbitos nas rodovias federais cresceram 9%, reforçando a importância dos radares.

Reações e PreocupaçõesA possibilidade de desativação dos radares gerou alarme entre entidades de segurança viária. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (ABEETRANS) classificou a medida como “inaceitável” e prepara um documento para questionar o governo, com possibilidade de acionar a Justiça. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também se manifestou, destacando que o PNCV é essencial para cumprir as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que prevê reduzir os acidentes em 50% até 2030.

A paralisação também pode violar um acordo judicial entre o governo e o Ministério Público Federal, que obriga a manutenção e expansão do sistema de fiscalização eletrônica. Em 2019, decisões judiciais já haviam impedido a retirada de radares durante o governo Bolsonaro, reforçando sua importância para a segurança.

Contexto e HistóricoDesde 2023, os recursos arrecadados com multas, que antes financiavam o PNCV, foram redirecionados para outras áreas do DNIT, como manutenção e tecnologia, comprometendo a sustentabilidade do programa. A situação atual repete preocupações de 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro tentou suspender radares móveis, alegando que eram “caça-níqueis”. Na época, a Justiça interveio, e os equipamentos foram mantidos após decisões favoráveis à segurança viária.

Na Paraíba, por exemplo, 91 radares estão em operação, 38 em instalação e dois já paralisados, segundo o DNIT. A suspensão total do programa pode agravar a sinistralidade em trechos críticos.

Medidas Propostas e CríticasO DNIT sugeriu medidas paliativas, como melhorar a sinalização, parcerias com estados e municípios para iluminação pública e campanhas educativas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No entanto, especialistas como Silvio Médici, presidente da ABEETRANS, afirmam que essas ações são insuficientes sem o controle de velocidade. “É impossível proteger quem trafega sem os radares operando integralmente”, disse Médici.

Nas redes sociais, a notícia gerou reações mistas. Alguns usuários, como

, ironizaram a situação, enquanto outros, como

, criticaram a gestão do governo Lula, apontando a crise como sinal de má administração.PerspectivasO DNIT e o Ministério dos Transportes negociam com a Casa Civil para recompor o orçamento, mas não há garantias de solução até agosto. A paralisação dos radares pode não apenas aumentar os riscos nas estradas, mas também reduzir a arrecadação de multas, impactando ainda mais o orçamento do DNIT. A situação expõe a fragilidade do planejamento orçamentário e reacende o debate sobre a priorização da segurança viária no Brasil.

Fontes