O juiz Darci Lopes Beraldo concedeu uma liminar na manhã desta quarta-feira (28) que proíbe a realização de um evento com previsão de participação de 2 mil pessoas para recepcionar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Recinto de Exposição de Presidente Prudente (SP) no próximo sábado (31), acatando um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).
Para o caso de eventual descumprimento da ordem judicial, o magistrado impôs como pena o pagamento de uma multa de R$ 2 milhões.
De acordo com o juiz, o evento questionado pelo MPE-SP mostra-se “ilegal”.
“Evento desta magnitude, para 2.000 pessoas, somente poderia se inserir na categoria dos chamados ‘eventos testes’ anunciados pelo Governo de São Paulo […], para eventos e locais previamente determinados, seguindo, na forma anunciada, rigoroso protocolo de segurança, com vacinação completa, testagem, monitoramento pós-evento, etc.”, afirma Beraldo na decisão liminar à qual o G1 teve acesso.
“Mostra-se o evento questionado pelo Ministério Público, então, ilegal”, salienta o juiz.
“Defiro, então, o pedido liminar, para impor ao requerido a obrigação de não fazer, de não realizar o evento previsto nos Decretos 32.177/2021 e 32.229/2021, sob pena de pagamento de multa de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”, determina o magistrado.
Ainda na decisão, Beraldo pontua:
“A recepção pretendida pelo Poder Executivo local, protocolar, cordialidade desejável, deve se dar dentro dos limites permitidos pelo Plano São Paulo, não se inserindo neste limite um evento para 2.000 pessoas”.
O juiz mandou citar a Prefeitura para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação à ação civil pública ajuizada pelo MPE-SP.
