Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) diz que há ameaça aos direitos individuais e menciona a atuação do STF no âmbito do inquérito das fake news
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgou uma carta, nesta terça-feira (31), defendendo a “liberdade de expressão” e com críticas ao Judiciário. Segundo a federação, os direitos individuais, “como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência”.
Ao justificar a ameaça aos direitos individuais, o órgão de empresários de Minas Gerais destaca a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito das fake news e critica a “possibilidade de desmonetização” de sites bolsonaristas e portais de notícias que teriam veiculado notícias falsas.
“Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news”, diz a carta.
Para a federação, as sanções impostas pelo STF desrespeitam a Constituição Federal. “Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal.”
A Fiemg também fala em censura ao mencionar as recentes decisões do Supremo. “Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam os censurados de amanhã.”
“É preciso deixar claro: a defesa dos direitos individuais é o único caminho para construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil. É fundamental garantir que todos os brasileiros tenham assegurado seu direito à liberdade de expressão”, completa a carta.
A federação ainda menciona que “lutar pela segurança jurídica e institucional é fundamental” neste momento e diz que o país “está combalido pela pandemia e busca retomar o crescimento econômico”.
Por CNN Brasil
