Portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU), regulamentou a pesca esportiva em unidades de conservação de uso sustentável, ocupadas por comunidades tradicionais.
Ou seja, a pesca esportiva passa a estar autorizada em pelo menos 185 das 334 unidades de conservação federais espalhadas pelo país.
Segundo o blog apurou, a princípio são 37 Áreas de Proteção Ambiental (APA), 13 Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Arie), 67 Florestas Nacionais (Flona), duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e 66 Reservas Extrativistas (Resex).
O maior foco da portaria é a região Amazônica. Todas as cincos categorias de unidades de conservação têm áreas localizadas na Amazônia, incluindo a maioria das Reservas Extrativistas e as duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável.
“A visitação para a realização da atividade de pesca esportiva somente poderá ser realizada se for compatível com o Plano de Manejo ou outros instrumentos de planejamento da unidade de conservação”, determina o texto.
Além das 185 que já estão liberadas, existem casos excepcionais em alguns parques de proteção integral, que são unidades de conservação. A portaria permite a pesca esportiva desde que exista uma população tradicional reconhecida pelo ICMbio através de termo de compromisso.
“Esta portaria também pode contemplar a realização da pesca esportiva em unidades de conservação de proteção integral quando a atividade ocorrer em território de população tradicional, em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação”, afirma o texto.
O presidente Jair Bolsonaro já defendeu, em transmissões em redes sociais, a revogação de leis que limitam a pesca no Brasil.
Matheus Leitão recebeu o Prêmio Esso duas vezes. Trabalhou, entre outros, em ‘Época’, e ‘Folha de S.Paulo’.
