Prefeito de Bataguassu encaminha Projeto de Lei à Câmara que concede gratificação por produtividade para servidores públicos
Pelo segundo ano consecutivo, o Poder Executivo, através do prefeito Pedro Arlei Caravina (PSDB) encaminhou ontem, dia 17 de dezembro, à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 079/2019, de 16 de dezembro, que autoriza a administração municipal a conceder gratificação esporádica no valor de R$ 1 mil aos servidores públicos municipais ativos referente ao ano de 2019. Um total de 703 profissionais devem ser beneficiados com a medida.
Conforme Caravina, este ano, foram adotados critérios levando em consideração a produtividade para a disponibilização da bonificação entre os servidores. “Vamos prestigiar mais uma vez os servidores que contribuíram para que o município tivesse resultados positivos na questão de eficiência e na qualidade dos serviços públicos prestados à população no decorrer deste ano”, destacou o prefeito, que é presidente da Assomasul.
De acordo com o Projeto de Lei, serão beneficiados com a gratificação profissionais que estão em pleno exercício de suas funções neste mês de dezembro (mesmos os que estão de férias, licença-prêmio ou licença gestante); que tenham vínculo com o município no ano de 2019 por mais de 180 dias considerando a data limite de 23 de dezembro e que não tenham tido mais de quatro faltas este ano (faltas sem justificativa).
Também são critérios adotados pela administração municipal para a concessão do provento que o servidor não tenho permanecido afastado por mais de 180 dias contínuos ou descontínuos em razão do recebimento de benefícios previdenciários e/ou licença para trato de interesse particular; e que não tenha sofrido no ano de 2019 nenhuma penalidade disciplinar com trânsito em julgado ainda que o processo administrativo correspondente tenha sido instaurado no exercício do ano anterior.
O projeto cita ainda que o servidor que estiver cedido para outros órgãos, com ônus para o cessionário, ficará excluído da gratificação esporádica.
O prefeito informa que o montante destinado para o pagamento da gratificação é proveniente de economias da atual administração. “Trabalhamos com austeridade e conseguimos economizar esses recursos que vão beneficiar nossos servidores e aquecer nossa economia local. Agradeço também o apoio da Câmara de Vereadores que devolveu recursos do duodécimo, que também serão utilizados para auxiliar o pagamento da bonificação”, cita.
O Projeto de Lei protocolado na Câmara de Vereadores deve ser votado em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro, às 16 horas (horário de Brasília). Após aprovado, a previsão é que a gratificação seja paga no próximo dia 23 de dezembro, segunda-feira, no total de R$ 703 mil.
Prefeitura Municipal de Bataguassu
