Rancharia foi contemplada com maior volume de repasse do imposto, com R$ 604 mil; prefeituras definem finalidade do recurso
No primeiro semestre deste ano, 12 prefeituras da região de Presidente Prudente foram beneficiadas com R$ 3,74 milhões em repasses provenientes do ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de acordo com balanço da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
A quantia arrecadada na região neste primeiro semestre apresenta uma queda de 4,42% em comparação ao mesmo período do ano passado (quando foram recebidos R$ 3,91 milhões). A cidade de Rancharia recebeu maior volume de repasse de ISS, com R$ 604 mil, nos seis primeiros meses deste ano.
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 61 milhões já foi repassado às cidades da região. Em 2019, os repasses totalizaram R$ 8,4 milhões.
A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada Prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada Prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja em saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.
ISS no Estado
De janeiro a junho de 2020, foram mais de R$ 235 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram R$ 5,8 bilhões.
Valores repassados nas 12 cidades da região atendidas pelo Programa de Concessão:
| RA de Prudente | 2009 até 2020 (R$) | Janeiro a junho de 2019 (R$) | Janeiro a junho de 2020 (R$) |
| Álvares Machado | 3.270.778,71 | 206.324,78 | 197.192,04 |
| Anhumas | 921.648,97 | 75.332,92 | 71.998,32 |
| Caiuá | 6.154.072,12 | 388.493,18 | 371.296,96 |
| Martinópolis | 4.222.012,39 | 266.258,94 | 254.473,32 |
| Piquerobi | 4.371.090,65 | 276.012,83 | 263.795,38 |
| Presidente Bernardes | 4.742.430,08 | 299.256,02 | 286.009,77 |
| Presidente Epitácio | 3.555.153,19 | 224.151,44 | 214.229,63 |
| Presidente Prudente | 4.291.220,42 | 270.409,62 | 258.440,18 |
| Presidente Venceslau | 5.580.624,89 | 352.175,77 | 336.587,08 |
| Rancharia | 10.036.742,09 | 632.961,74 | 604.944,37 |
| Regente Feijó | 9.757.186,61 | 615.736,85 | 588.481,92 |
| Santo Anastácio | 4.860.045,55 | 306.519,49 | 292.951,73 |
Fonte: Artesp
