Agora, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da União e restabeleceu nesta quinta-feira (9) a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo CNSP (Conselho Nacional de …
A guerrinha por poder e que em nada ajuda o país, entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, parece não ter fim. Agora o ministro Dias Toffoli, suspendeu resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduzia os valores pagos pelos proprietários de veículos para a obtenção do seguro DPVAT, que é obrigatório. Para Toffoli, …
Decisão está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal. A norma altera o Artigo 18 do Decreto-Lei …
Congresso aprovou Orçamento com R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (19), que havendo brecha legal vai vetar, no Orçamento de 2020, os R$ 2 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para o fundo eleitoral. Criado em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, o fundo eleitoral prevê o uso …
Operação deflagrada por força-tarefa comandada pelo Ministério Público ocorre nesta segunda-feira (16) para cumprir os mandados de prisões e de busca e apreensão A Câmara Municipal de Uberlândia, no Triângulo mineiro, vive uma situação inusitada, a maioria de seus vereadores, 20 dos 27 parlamentares, estão presos ou com prisão decretada pela Justiça. Grande parte ( 17) por meio de operação deflagrada nesta segunda-feira. Três …
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 1, um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. O tema ganhou força no Congresso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir a tramitação completa de um processo judicial para que um condenado seja preso. Apenas o senador Rogério …
Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade é feita pela Justiça Eleitoral. Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão a favor da assinatura eletrônica. Diário do Poder
Assunto será analisado na próxima terça-feira (10) A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em …
Denúncia levou a polícia até o faxineiro que foi detido antes da chegada do presidente ao local “Inconformismo político” essa foi alegação de Pedro Venicio Ferreira, 25 anos, para o plano de matar o presidente da República Jair Bolsonaro, durante visita a cidade mineira de Três Corações, na última sexta-feira (29). O faxineiro terceirizado do Exército publicou em seu perfil …
Por 8 votos a 3, ministros entenderam que envio é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi discutido, mas …
