As inscrições para os interessados em integrar o Conselho Tutelar da Estância Turística de Presidente Epitácio já estão abertas. O prazo para recebimento das candidaturas iniciou dia 3 e seguem até o dia 14 de julho. O processo seletivo será realizado no dia 4 de agosto de 2019. Os conselheiros aprovados no processo de seleção atuarão na gestão 2020/2023.
Ao todo serão selecionados 5 conselheiros, sendo: um advogado, um psicólogo, um assistente social, um pedagogo e um da área da saúde ou humanas.
O Processo Seletivo será realizado em três fases. Prova objetiva, eleição e curso preparatório para os conselheiros eleitos.
Os candidatos precisam ter mais de 21 anos, residir em Presidente Epitácio há pelo menos três anos, ter ensino superior completo na área de atuação, reconhecida idoneidade moral, ser brasileiro e estar no gozo dos direitos políticos.
As inscrições para a 1ª fase – prova objetiva – devem ser feitas através do site www.unisisp.com.br. Após a inscrição o candidato deverá recolher taxa no valor de R$ 19. O pagamento do boleto deverá ser feito em qualquer agência bancária até a data de vencimento.
As eleições para a 2ª fase será no dia 6 de outubro.
Para tomar posse, os 5 conselheiros eleitos precisam passar pela 3ª fase da seleção e concluir o curso de capacitação inicial para os Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes, oferecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA. O curso preparatório na área da infância e adolescência visa instruir o Conselheiro Tutelar sobre as atribuições previstas em lei. Será considerado apto no curso preparatório, o candidato que obtiver 80% de frequência.
A posse ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2020.
Os conselheiros eleitos receberão remuneração de R$ 2.234,57, para carga horária de 40 horas semanais, além de férias, e pagamento do décimo terceiro salário.
Durante o período em que exercer o cargo, o conselheiro também terá direito a férias e ao pagamento do décimo terceiro.
Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e/ou violados.
Mais informações do edital estão no link www.unisisp.com.br na sessão dos concursos e no link http://www.presidenteepitacio.sp.gov.br/concurso_publico/ps-001-2019_ct/presidente-epitacio-ps-001-2019-conselho-tutelar.pdf
