Veto foi derrubado tanto na Câmara, quanto no Senado
O que é o PL da Dosimetria?O projeto modifica a dosimetria da pena — o cálculo trifásico realizado pelos juízes para definir a punição final. A principal mudança impede a soma automática de penas (concurso material) quando vários crimes são cometidos no mesmo contexto ou episódio. Em vez disso, aplica-se a pena mais grave, com possível aumento proporcional, mas sem acumulação integral.Essa regra beneficiaria condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 (invasão e depredação das sedes dos Três Poderes), incluindo réus por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa. A oposição argumenta que o texto corrige excessos no julgamento do STF e garante proporcionalidade. Críticos do governo, como o relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), classificaram o veto de Lula como “vingança”.
O veto de Lula foi assinado em 8 de janeiro de 2026, exatamente três anos após os eventos, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente justificou a decisão alegando que a redução de penas para crimes contra a democracia representaria um “retrocesso” e poderia incentivar novos ataques à ordem institucional.Contexto político: sequência de derrotasA derrubada do veto ocorre um dia após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) — outra dura derrota para o governo. Parlamentares da oposição celebraram o resultado como demonstração de força do Congresso frente ao Executivo.Líderes governistas, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentaram evitar a derrota, mas não conseguiram segurar a base aliada. A votação no Senado contou com bate-boca entre parlamentares, levando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a cortar microfones em determinado momento.
