Com o objetivo de aprimorar o pagamento dos benefícios sociais, o Governo Federal deu início a um processo de revisão nas famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A análise, que começou recentemente, visa identificar registros irregulares e possíveis fraudes no sistema, buscando melhorar a distribuição de programas assistenciais, direcionando os benefícios para famílias genuinamente em condições sociais vulneráveis.
Como consequência dessa iniciativa, serão excluídos os cadastros que não estejam em conformidade com as regras dos benefícios proporcionados pelo CadÚnico. Programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que utilizam o CadÚnico como meio de identificação de beneficiários, serão impactados por essa medida. O cadastro também desempenha um papel crucial na formulação de políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O processo de pente-fino do CadÚnico teve início no último ano, após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) devido a suspeitas de fraudes nos programas sociais. A fiscalização é conduzida por meio do cruzamento de dados do responsável, da família e de seus dependentes, utilizando informações de diversos órgãos como Simples Nacional, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, eSocial, e Ministério da Saúde, entre outros.
Para evitar a exclusão do cadastro durante a fiscalização, os beneficiários devem manter seus dados atualizados no sistema a cada dois anos. Para tal, os cidadãos interessados em atualizar seu cadastro devem se dirigir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e solicitar a atualização do CadÚnico, apresentando documentos que comprovem a situação socioeconômica da família.
Os cadastros que permanecerem desatualizados por mais de dois anos, bem como aqueles que sofreram alterações não registradas, como nascimentos, mortes, mudanças de residência ou escola, correm o risco de exclusão do sistema do CadÚnico. Além disso, serão excluídos os cadastros em que se constatem aumentos na renda familiar, ultrapassando o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 706), e aqueles em que forem comprovadas fraudes de informações, documentos ou declarações falsas para obtenção de benefícios sociais.
Com informações Edital Concursos
